Brasília – Após sete anos das primeiras denúncias, o Supremo
Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (2) o mensalão, o maior processo
político já analisado pela Corte. Os 11 ministros definirão se houve esquema de
corrupção e compra de apoio para o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio
Lula da Silva, e caso afirmativo, quais foram os responsáveis pelos delitos.
A grandiosidade do caso pode ser medida por seus
números: são 38 réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de
autos. A expectativa é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a
maioria dos processos que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três
dias de trabalho.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério
Público, o mensalão foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio
de parlamentares e para saldar dívidas de campanha com dinheiro não
contabilizado, o chamado caixa 2. Os acusadores entenderam que pelo menos
quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR) e PTB – beneficiaram-se do esquema, além
da contrapartida para empresários e funcionários de instituições financeiras.
As primeiras informações sobre o assunto surgiram
em meados de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson,
presidente nacional do PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e
distribuição de verba. Na época, Jefferson era acusado de chefiar esquema de
desvio de recursos nos Correios.
Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o
empresário mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras
e empresas públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e
SMP&B Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do
governo, camuflada em pagamentos a fornecedores.
Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento
político sobre o esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões
parlamentares de inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro
parlamentares renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT),
Valdemar da Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados
foram cassados: Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PTB) e Pedro Corrêa (PP).
As implicações jurídicas do suposto esquema
chegaram ao STF em 2006, por meio do então procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização
criminosa e pediu o processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em
2007, quando recebeu a denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.
A maioria dos réus passou a responder pelos crimes
de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que
é a ocultação da origem criminosa da verba. Também há réus que respondem por
crime de evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior), gestão
fraudulenta de instituição financeira e peculato (servidor que usa bem público
em proveito próprio).
O relator Joaquim Barbosa passou os últimos cinco
anos recolhendo mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia
do Ministério Público é respaldada pelas provas e testemunhos. Enquanto isso, o
número de réus caiu para 38 com o acordo firmado em 2008 entre o Ministério
Público e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e com a morte do
ex-deputado José Janene (PP) em 2010.
Em 2011, já na fase final do processo, o
procurador-geral, Roberto Gurgel, defendeu que as suspeitas ficaram provadas
durante a ação penal. Gurgel só fez ressalvas sobre a situação de Luiz
Gushiken, secretário de Comunicação Social do primeiro mandato de Lula, e de
Antonio Lamas, assessor do PL, que foram excluídos da acusação por falta de
provas.
Para os advogados dos réus, o Ministério Público
não conseguiu provar a existência do mensalão durante a ação penal, e logo, o
esquema não existiu.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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