Brasília - O governo decidiu jogar para o Congresso a
responsabilidade de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação
(PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos. A única
saída, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é direcionar
100% dos royalties do petróleo ainda não divididos, incluindo os do pré-sal, e
50% do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos em educação, propostas que
tramitam no Congresso.
"No
Orçamento, o dinheiro
só entra se tiver definida uma fonte. Como dificilmente o Congresso vai aprovar
aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação
e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é
encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita. O governo só
vê uma fonte que realmente viabilize essa trajetória: os royalties do petróleo
e do pré-sal, não daquilo que já foi dividido, e pelo menos metade do fundo de
partilha, para financiar a educação", disse nesta quarta-feira após
reunião com a presidente Dilma Rousseff e entidades estudantis.
Segundo Mercadante, o governo vai mobilizar a base
aliada para aprovar as duas propostas e discutir a questão com governadores e
prefeitos de municípios que recebem ou receberão dinheiro do petróleo.
"Vamos defender com bastante convicção que todos os royalties do petróleo
e pelo menos metade do Fundo Social do Pré-Sal sejam canalizados para educação
em todos os níveis. Vamos dialogar com governadores, prefeitos, com as
lideranças partidárias. Eu não sou mais líder do governo, mas vou atuar quase
como um nessa questão. Vou me empenhar muito para aprovar [a proposta]",
disse.
Aprovado
em julho por uma comissão especial, o PNE já previa os investimentos do pré-sal em educação, mas só agora a
vinculação dos recursos ganhou apoio explícito do governo. O requerimento que a
base governista apresentou para que o texto passe pelo plenário da Câmara antes
de seguir para o Senado, foi, segundo Mercadante, uma tentativa de garantir o
debate sobre as fontes de recursos para cumprir as metas do plano.
De acordo com o ministro, não haverá tentativas de
reduzir o percentual de investimentos para menos de 10% do PIB. "O debate
que o governo quer é este: quais sãos a fontes, de que lugar virá o dinheiro,
porque senão estamos aprovando metas que não têm como se viabilizar. Queremos
que os 10% sejam uma referência, mas não basta definir uma meta se não tem os
instrumentos", disse.
Mesmo sem a conta oficial de quanto dinheiro a
exploração do petróleo da camada pré-sal deve render ao país, Mercadante
calcula que o volume será suficiente para incrementar radicalmente os
investimentos em educação feitos pelo país. "Se as reservas são o que elas
prometem ser, e o preço do petróleo continuar evoluindo historicamente, teremos
recursos muito importantes para mudar definitivamente a educação", avaliou.
O presidente da União Nacional dos Estudantes
(UNE), Daniel Iliescu, que participou de audiência com o ministro e com a
presidenta Dilma Rousseff disse que a entidade está "satisfeita" com
a disposição do governo em garantir a vinculação dos recursos do petróleo para
investimentos em educação. "Os recursos do pré-sal não estão rubricados.
Concentrar em educação é a melhor maneira de investir".
Apesar do apoio, a UNE promete se mobilizar para
evitar que o PNE tenha que passar pelo plenário e está tentando convencer
parlamentares a retirar assinaturas do requerimento que levou à mudança na
tramitação. A votação está prevista para o dia 19 de setembro.
FONTE: O IMPARCIAL
ONLINE
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