COLIGAÇÃO: CONTINUANDO FIRME E FORTE COM O POVO
1- Ampliar o
Programa Saúde da Família, priorizando os povoados de maior vulnerabilidade.
Propostas de
Ação:
2. Garantir a
melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando
uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa
da população;
3. Introduzir
e ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde da
Família (PSF); Programa Brasil Sorridente; Programa de Atendimento Domiciliar
(PAD); Programa de Internação Domiciliar (PID); Farmácia Popular, SAMU (Serviço
Móvel de Atendimento de Urgência); Hiperdia; CAPS (Centros de Atenção
Psico-Social); Saúde do Idoso; Saúde da Mulher; entre outros;
4. Garantir o
atendimento da demanda de partos no município.
5. Aprimorar
o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou com a
inclusão do fornecimento em domicílio;
6. Ampliar o
atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde;
7. Ampliar e
reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades
levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas;
8. Aprimorar
os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da
mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência,
DST/AIDS e de saúde mental;
9. Capacitar
os servidores para o atendimento humanizado;
12. Ampliar o
Atendimento do Centro de Referencia de Ações Básicas da Saúde;
10. Propiciar
a capacitação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e outras;
11. Agilizar
os atendimentos do programa TFD (tratamentos fora do domicílio);
INFRAESTRUTURA:
Propostas de
Ação:
1-
Proceder ao calçamento, à instalação de iluminação pública, rede de esgoto e
água tratada por toda a extensão da cidade, incluindo a área periférica;
2- Urbanizar
todas as praças da cidade, aproveitando todas as praças inutilizadas e
abandonadas, transformando-as em áreas de lazer para a população local;
3- Buscar a
pavimentação poliédrica e asfaltamento das principais vias públicas e
recuperação de todas as vias com pavimentação danificada;
4-
Asfaltamento das principais vias de acesso aos bairros, inclusive dentro dos
bairros;
5-
Recuperação e manutenção das estradas vicinais e construção de novas estradas
para facilitar a locomoção da população e o escoamento da produção da região.
PROJETOS
AMBIENTAIS
1-
Fiscalizar para que tão logo quanto possível seja feita a Estação de Tratamento
de Esgoto Municipal com a separação da água advinda dos mananciais e da rede de
esgoto municipal;
2- Criar lei
municipal que impeça a construção em área de mananciais e proceder sua
fiscalização;
3- Limpar as
áreas onde existam mananciais dentro da cidade ou que atravessem a cidade para
impedir a contaminação da água ou sua possível destruição;
4- Implantar
ações de fiscalização e preservação da fauna e flora local, principalmente a
área devastada pelas carvoeiras e pela agropecuária.
EDUCAÇÃO:
Propostas de
Ação:
1 - Colaborar
integralmente para a Instalação do Instalação de Instituição Federal de Ensino
Técnico; (IFMA), com no mínimo 06 cursos superiores em nível de bacharelado;
2 -
Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município;
3 - Eliminar
o déficit de vagas na educação de 0 a 5 anos, atendendo plenamente a atual
demanda;
4 -
Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a
garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição;
5 – Ampliar a
oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso
democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo
esforços pela ampliação gradual da oferta;
6 - Adotar
como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária
em todos os níveis e modalidades de ensino;
7 - Garantir
a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino;
8 - Aprimorar
os programas de alfabetização de jovens e adultos;
9 - Ampliar e
aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal;
10 - Fornecer
transporte gratuito para turmas grandes que façam faculdade fora da cidade e
desloquem para a faculdade no momento da aula e retornem logo após o término;
11 -
Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a
formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e
os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
12 -
Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de
modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas;
13 -
Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras;
14 -
Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e
adultos;
15. Aprimorar
a formação permanente dos educadores, com troca de experiências entre eles;
16 -
Ampliação das bibliotecas das Escolas Municipais, inclusive da zona rural;
17 -
Implantar Programa de Educação, visando à inclusão do jovem no mercado de
trabalho, dirigido aos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos;
CULTURA:
Propostas de
Ação:
1 -
Criar Programas Teatrais, destinado a incentivar e subsidiar a permanência de
grupos teatrais de reconhecida importância para residência temporária e
desenvolvimento de atividades de formação em teatros da cidade.
2 - Criar o
Programa Municipal de Fomento às Artes em Araioses, que dará apoio a
iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica
e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.
3 - Exposição
itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, com palestras
e atividades desses artistas com os alunos;
4 - Realizar
censo cultural no Município de Araioses para identificar o que seus diversos
atores culturais criam e produzem;
5 - Promover
a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura, grande
rede de informação e articulação entre atores da área;
6 – Promover
Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas do Município,
com palestras e atividades desses artistas com os alunos;
ESPORTE E
LAZER
Propostas de
Ação:
1 - Implantar
Projetos em parques e praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes
manifestações culturais e esportivas e construindo pistas para caminhada,
playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da
comunidade, além de quadras e campos esportivos;
2 - Criar o
projeto de lazer nos povoados, por meio de estrutura móvel (ônibus ou
caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, em especial
as mais carentes e distantes;
3 -
Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela
iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em
diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo;
4 - Assegurar
o investimento no esporte de alto rendimento, potencializando parcerias com a
iniciativa privada;
5 - Valorizar
as demais dimensões do esporte amador, por meio das respectivas ligas, clubes e
demais organizações do Município de Araioses;
6 - Valorizar
o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso dos
campos destinados à sua prática;
7 - Implantar
um fórum permanente entre a administração municipal, os clubes e a Liga de
Futebol;
8 - Desenvolver
o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos fins
de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de
salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade;
9 - Implantar
Projetos para promover orientação e prática de atividades físicas no âmbito dos
UBS – Unidades Básica de Saúde, como caminhadas, recuperação de cardíacos,
acompanhamento de hipertensos, entre outros;
10. Estimular
a prática de esportes radicais compatíveis com as condições ambientais da
cidade.
SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL:
Propostas de
Ação:
1 -
Articular amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional,
articulando a política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão
social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico;
2 -
Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender as
necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das
regiões mais carentes da cidade;
3 – Dar
acesso a população de baixa renda a alimentos de qualidade;
4 – Implantar
o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica para as comunidades,
em parceria com a Casa Familiar Rural de Araioses;
5 - Estimular
a constituição de associações de pequenos agricultores com fins produtivos e
oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos;
6 – Reformar
e ampliar e aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como mercado
municipal e feiras-livres;
7 - Estimular
a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades
educativas para os alunos da rede municipal;
8 - Criar o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar a
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
9 - Promover
cursos de capacitação no processamento de alimentos;
10 - Promover
uma ampla campanha de combate ao desperdício alimentar;
DA INCLUSÃO
SOCIAL:
ASSISTENCIAL
SOCIAL
Propostas de
Ação:
1 - Criar um
programa municipal que garanta a integração dos programas de transferência de
renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em
situação de vulnerabilidade;
2 - Planejar
as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade;
3 -
Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias;
4 – Ampliar e
adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para
atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade;
5. Ampliar o
atendimento do Centro de Referência Especializados da Assistência Social
(Creas);
6 -
Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio assistenciais, definir
padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras
da Prefeitura;
7 – Implantar
a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação
profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação,
cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Propostas de
Ação:
1 - Promover
ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes,
Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família;
2 -
Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração
sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
3 -
Privilegiar atividades socioeducativas em meio aberto para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações
voltadas à permanência e ao sucesso na escola;
4. Implantar
no Município Araioses programas preventivos de combate a violência, com a
participação de entidades que realizam o atendimento às crianças e aos
adolescentes em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos e Tutelares e
Assistência Social;
5. Ampliar e
fortalecer e desenvolver no
Município de Araioses o Programa Bombeiro Mirim;
MULHER:
Propostas de
Ação:
1. Criar a
Secretaria Municipal da Mulher
2.
Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às
mulheres vítimas de violência;
3. Realizar
atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de
violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as
mulheres;
4. Promover
campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento
às vítimas;
5. Criar o
Centro de Apoio e a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência;
6.
Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a
reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica;
7. Implantar
as medidas previstas na Lei Maria da Penha;
8. Priorizar
as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais
do município;
9.
Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às
mulheres nos equipamentos públicos municipais;
10. Realizar,
em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos,
entre outras atividades;
11. Garantir
a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos
setores social e culturalmente discriminados;
TERCEIRA
IDADE
Propostas de
Ação:
1. Criar e
implantar o Conselho Municipal e Fundo Municipal da Pessoa Idosa;
2. Ampliar as
condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de
serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos
que estão em situação de vulnerabilidade;
3. Ampliar o
Programa de Encontro, sobretudo nos bairros com maior concentração de pessoas
idosas;
4. Incentivar
agências e operadores de turismo da cidade a promover atividades de lazer e
turismo para a população idosa, em consonância com as iniciativas do governo
federal;
5. Incentivar
a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas;
6. Promover a
valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas
necessidades e direitos;
7. Ampliar,
por meio de parcerias, o Programa //vida Saudável de Cuidadores de Pessoas
Idosas;
8. Implantar
espaço específico de idosos – Centro de Convivência;
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
Propostas de
Ação:
1.
Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma
integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência,
descentralizando a oferta dos serviços;
2. Garantir o
cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada;
3. Ampliar e
aprimorar as ações das Escolas do Município para pessoa com deficiência;
4.
Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com este
segmento;
5. Estimular
o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência;
6. Assegurar
o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete,
futebol de cinco e atletismo, entre outras;
7.
Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência;
8. Assegurar
a acessibilidade das pessoas com deficiência ampliando a adaptação de calçadas
e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e
próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na
comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.
JUVENTUDE
Propostas de
Ação:
1.
Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e
culturais, respeitando a diversidade das regiões da cidade.
2. Realizar
parcerias com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos espaços
e regiões da cidade;
3. Criar o
Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades
e avaliar programas e ações governamentais;
4.
Desenvolver no Município de Araioses programa voltado à juventude e o meio
ambiente, visando à formação e
o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens;
5. Implantar
o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o governo federal, para oferecer
qualificação sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com
renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
6. Promover
campanhas informativas sobre sexualidade e drogadição;
7. Garantir
atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às
suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de
direitos;
TRANSPORTE E
TRÂNSITO:
Propostas de
Ação:
1.
Reestruturar a rede de linhas de transporte coletivo, visando maior
racionalização e eficiência;
2. Negociar
com o Governo Estadual a implantação de novas linhas intermunicipais ligando
Araioses as principais cidades do Maranhão e outras cidades da região;
3.
Desenvolver treinamento permanente para os trabalhadores que operam no
transporte coletivo, visando a excelência no atendimento da população usuária;
4. Melhorar
as condições de conforto e de informação aos usuários nos pontos de embarque e
desembarque;
5. Estudar e
viabilizar soluções para melhorar as condições de acessibilidade dos moradores
de vários povoados do interior ao centro urbano de Araioses;
6. Aprimorar
os serviços de táxi e de fretamento no Município, com a regulamentação do
serviço;
7. Ampliar e
aprimorar e intensificar os serviços de manutenção e implantar sinalização
viária horizontal, vertical;
8. Criar e
implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das
escolas;
HABITAÇÃO:
Propostas de
Ação:
1. Enfrentar
e reduzir o déficit habitacional de Araioses, buscando diferentes linhas de
financiamento e ações de parcerias;
2. Promover a
regularização fundiária das áreas já ocupadas;
3. Elaborar o
Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco;
4. Garantir a
função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade;
5. Elaborar
legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo
condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e edilícios especiais para
estimular sua produção;
6. Apoiar o
Fundo Municipal da Habitação, promovendo o investimento coordenado dos recursos
da área;
7. Garantir
prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos
aos programas habitacionais;
POLÍTICA
URBANA:
Propostas de
Ação:
1.
Melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional
compatível com as políticas de gestão e de saneamento ambiental, em especial em
áreas de risco e de preservação ambiental, como os mananciais;
2. Apoiar a
autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de
habitabilidade da população, com a disponibilização de engenheiro civil e
arquiteto para assessorar na reforma e ampliação de moradias;
3. Implantar
política de controle de poluição visual na cidade, negociando com a iniciativa
privada novos formatos para publicidade ao ar livre e prazos para adaptação.
Esta política buscará uma valorização da paisagem urbana e também uma melhor
organização do mercado publicitário, eliminando a competição predatória por
espaços livres que só degrada a qualidade do cenário;
4. Implantar
parques e praças na periferia, dotando-os de segurança e descentralizando as
práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura;
5.
Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e
limpeza urbana;
6. Realizar a
arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada
conservação;
7. Melhorar
as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos;
8. Elaborar,
debater e negociar a legislação complementar ao Plano Diretor.
SEGURANÇA:
Propostas de
Ação:
1. Buscar
implantar o Conselho de Segurança Cidadã;
2. Implantar
um amplo sistema de monitoramento das principais vias e equipamentos públicos,
por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana;
3. Implantar
programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e a
cultura da paz;
4. Elaborar o
Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos
segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à
segurança pública;
5. Formalizar
convênio com o Ministério da Justiça, visando implantar projetos que articulem
políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas
prioritariamente às causas da violência;
6. Implantar
o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam em locais de maior
risco de criminalidade, visando à reintegração de crianças e adolescentes com
maior grau de vulnerabilidade;
7. Implantar
o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar agentes
para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam
diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis
protagonistas de conflitos;
8. Realizar
campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular, o
público juvenil, em consonância com as campanhas Nacionais;
9. Atuar de
forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as competências legais de
cada órgão;
10. Criar o
programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de
desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nas comunidades um
código de conduta;
11. Manter
atualizada a estrutura da Guarda Municipal, com a compra programada dos
instrumentos e equipamentos necessários para a adequada prestação de serviços e
a ampliação de seu efetivo;
12. Rever o
atual estatuto da Guarda Municipal e adequá-lo às necessidades de uma guarda
civil, de forma a estimular seus componentes a agirem de forma preventiva e
socialmente motivados;
13. Criar a
Corregedoria da Guarda Municipal.
TURISMO:
Propostas de
Ação:
1. Criar e
implantar o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo;
2. Criar a
Rota de Ecoturismo do Delta das Américas, articulando todas as ilhas
pertencentes ao Delta dentro do território do Município de Araioses, como polos de atração;
3. Criar e
implantar o Hotel Municipal;
4- Incentivar
passeios pelas ao Delta das Américas e aos demais locais, aos Araiosenses para
conhecerem nossas riquezas naturais;
5- Estimular
programas de preservação do patrimônio histórico do Município de Araioses, que
estão em péssimo estado de conservação;
6- Criação do
Parque da Cidade, privilegiando meio-ambiente, turismo e cultura;
7- Expedição
rio Magu – mapear toda a extensão do rio, de suas paisagens turísticas e áreas
degradas;
8-Promover a
sinalização turística das ilhas do delta e do Vale do Magu.
GESTÃO
AMBIENTAL
Propostas de
Ação:
1. Elaborar e
implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
2. Revisar o
Plano Diretor do município para sua adequação à Política Municipal de Gestão e
Saneamento Ambiental.
3. Criar e
implantar o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
4. Criar o
Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento e alocação de recursos
provenientes de multas, impostos e outros a serem utilizados em ações de
proteção e conservação ambientais;
5. Firmar
convênios com o Estado do Maranhão e a União visando intensificar ações de
fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais;
6. Criar
sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a Defesa Civil, e
executar as obras prioritárias;
7. Oferecer
orientação gratuita à população para orientação sobre os procedimentos e
legislações ambientais, assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados
por danos ou passivos ambientais;
8.
Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental,
envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de
problemas locais e regionais;
9. Promover a
Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino;
10. Promover
a limpeza e desassoreamento dos canais dos rios Santa Rosa, Igarapé do Conte,
Igarapé do Alto e do Rio Magu;
11. Promover
a construção de Aterro Sanitário.
ÁGUA E
ESGOTO:
Propostas de
Ação:
1. Planejar e
Fiscalizar os serviços de água e esgoto;
2. Trabalhar
para ampliação e diversificação da cobertura das redes de abastecimento de água
e do esgotamento sanitário no município;
3. Elaborar e
implementar o Plano Diretor de Água e Esgoto;
4. Elaborar e
implementar o Plano Setorial de Drenagem, visando identificar os pontos de
alagamento ou inundação, as soluções necessárias e a priorização de ações e
obras;
5. Implantar
sistemas para controle e monitoramento de inundações;
6.
Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema
de drenagem;
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL:
Propostas de
Ação:
1. Dar
prioridade para as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no
município;
2.
Centralizar as ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável e
solidário, articulando a criação do Banco do Povo Araiosense e o Portal de
Negócios;
3. Criar a
política de microcrédito para pequenos empreendedores, por meio do Banco do
Povo;
4. Criar o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;
5. Estimular
o desenvolvimento da prática do cooperativismo;
6. Apoiar as
pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no mercado;
7. Organizar
o comércio informal de ambulantes;
8. Estimular
o intercâmbio entre os empreendedores, para criarem uma rede de economia com o
objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços;
9. Realizar o
planejamento de médio e longo prazo, visando o desenvolvimento econômico, com
participação da sociedade, tendo como perspectiva: "Araioses 2020 – o
Município que queremos";
MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO:
Propostas de
Ação:
1. Criar 04
Postos de Atendimento da Prefeitura nos povoados Baixões das Porteiras, Cana
Brava, Canaubeiras e Ilha das Canárias, aproximando do munícipe o acesso aos
serviços e informações;
2. Implantar
um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet,
garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos
pré-definidos para a execução do serviço;
3. Implantar
a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores, adotando
instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo;
4. Modernizar
o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de
agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas;
5. Criar programa
de formação continuada para os servidores públicos, promovendo uma nova
dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação e no
desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro
permanente de gestores públicos;
6. Implantar
o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde cada
secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária;
7. Utilizar o
Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das ações
estabelecidas no Plano de Governo;
8. Instituir
política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores,
com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com
vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado;
9. Criar nova
estrutura organizacional que dê conta das especificidades do Programa de
Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as decisões fluam
mais rapidamente dentro da máquina administrativa;
10. Implantar
a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a
Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações
sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas;
11. Utilizar
os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade, simplificação
das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente
de serviços e informações aos munícipes.
AÇÕES
REGIONAIS:
Propostas de
Ação:
1. Buscar uma
solução regional compartilhada pelas prefeituras para a destinação dos resíduos
sólidos.
2. Elaborar
ações e programas regionais voltados à diversidade, dirigidos a grupos
específicos, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência,
mulheres e negros;
3. Formular
políticas voltadas ao combate à violência urbana, articuladas com os setores
organizados da sociedade regional e com a polícia Militar e Civil;
4. Consolidar
e ampliar as obras de combate às enchentes na região e desenvolver uma gestão
regional integrada das águas pluviais;
5. Atuar para
garantir o tratamento integral do esgoto na região;
10.
Desenvolver ações de participação cidadã no conjunto do governo.
Araioses (MA), 05 de julho de 2012.
Luciana Marão
Felix
Prefeita Municipal
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