O gestor, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, "ao efetuar a contratação do profissional de saúde, deve verificar os vínculos empregatícios do mesmo". A ação pode configurar improbidade.
A Prefeitura Municipal de Piracuruca administrada pelo prefeito Raimundo Vieira de Brito, o “Raimundo Louro” pagou no exercício de 2010 a quantia de R$ 1.663.361,84 (Um milhão seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) a profissionais de saúde que possuem mais de dois empregos descumprindo o artigo art. 37, inciso XVI, alínea “c” c/c o inciso XVII da Constituição Federal.
O gestor de acordo com o Tribunal de Contas do Estado “ao efetuar a contratação do profissional de saúde, deve verificar os vínculos empregatícios do mesmo, a fim de evitar a contratação de quem já tenha uma carga de trabalho que impossibilite o efetivo exercício da atividade para a qual está sendo contratado, causando prejuízo à população a ser atendida”.
A ação do prefeito pode configurar improbidade administrativa.
Clique aqui e veja a lista de profissionais da saúde que foram pagos pela Prefeitura
FONTE: GIL SOBREIRA, DO GP1
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