A comissão bipartite vai definir os valores a serem repassados aos municípios
O Ministério da Saúde liberou R$ 213 milhões a serem distribuídos entre os estados para a melhoria e ampliação da rede de atendimento básico. O Maranhão terá R$ 10,7 milhões para aplicar no setor.
A transferência dos recursos, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, é referente à Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõem o Piso da Atenção Básica (PAB).
O valor definido para cada estado corresponde a um percentual do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela estimativa da população de cada estado e do Distrito Federal.
Após a liberação dos recursos, as comissões bipartite de cada estado, formadas por representantes da secretaria estadual e municipal de saúde, vão definir os valores a serem repassados aos municípios participantes do programa.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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