O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-líder do governo na Câmara, aprovou a Medida Provisória que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de escolas de educação infantil. Apesar do texto ter sido votado na noite de quarta-feira (24), alguns emendas apresentados pelas bancadas ainda serão votados na próxima semana; como as dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que sugerem que tanto os municípios como o Distrito Federal devem dar as devidas condições de acessibilidade aos portadoras de deficiência na aplicação dos recursos repassados.
Para 2011, a estimativa de transferência é de R$ 176,7 milhões, considerando os valores de repasse do Fundeb de R$ 2.066,46 por criança em creche e de R$ 1.722,05 por aluno de pré-escola. Para chegar ao montante a repassar, o valor por aluno será multiplicado pelo número de matrículas nos novos estabelecimentos cadastrados em sistema específico mantido pelo Ministério da Educação.
Antes da MP, os custos de funcionamento das escolas de educação infantil eram de responsabilidade dos municípios até que eles começassem a receber os recursos do Fundeb. O valor mínimo anual por aluno que será usado é o do ano anterior ao do repasse, nos moldes das regras do Fundeb.
Segundo a “Agência Câmara” o estabelecimento de ensino poderá receber essa ajuda, se tiver sido construído com recursos de programas federais e estar em plena atividade.
FONTE: Tv Difusora Araioses (com informações do Jornal Pequeno)
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