APENAS QUATRO PREFEITOS TIVERAM CANDIDATURA IMPUGNADA COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA

No Maranhão, 143 prefeitos poderiam concorrer à reeleição nas municipais de 2012, o que representa 65,9% dos gestores nas 217 cidades do estado. Desses, 109 optaram em disputar pelo mandato novamente. Até a última sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 26 de agosto, entre 674 recursos impetrados, foram julgados 31 registros de candidatura de prefeitos impugnados em razão da Lei da Ficha Limpa. E apenas quatro eram recursos contra atuais gestores. "Pode-se constatar, que, em todo o Brasil, as impugnações pela Lei da Ficha Limpa não são tanto de quem está indo a reeleição, o índice maior é de ex-mandatários e ordenadores de despesas, que pode ser tanto um secretário de estado, como antigos prefeitos, governadores, deputados ou vereadores condenados", observa o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoksi. Seguindo o padrão detectado no país, no Maranhão os 26 candidatos julgados não eram os atuais prefeitos dos municípios. 

"A Lei da Ficha Limpa foi a maior inovação que a política brasileira já experimentou, é salutar para democracia, porque afasta quem não tem idoneidade para representar a população num cargo público", defende Flávio Braga, advogado especialista em direito eleitoral. A Ficha Limpa é Lei Complementar nº135, de 4 de junho de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Foi criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhões de assinaturas. Válida já nessas eleições, a lei tem o objetivo é excluir do pleito durante oito anos, políticos condenados em decisões colegiadas (com mais de um juiz, como o Tribunal de Justiça) de segunda instância, que tiverem mandato cassado ou que tiverem renunciado para evitar a cassação. 

Ainda em fase de maturação, o presidente do CNM acredita que, a nova lei beneficia os municípios, mas ainda precisa de alguns ajustes. "Tem uma pequena porcentagem dos julgamentos que é injusta, por um ato que não houve dolo ou não foi criminoso, e que o candidato acaba atingido. Como o prefeito que é julgado como ficha suja porque o promotor acha que ele deixou de cumprir algo ou porque o tribunal de contas rejeita as contas da gestão por falta de equilíbrio. Situações como essas, desqualificam a lei e desestimulam novos candidatos a concorrer. E afastar até o bom gestor", opina. 

Paulo ainda ressalta que, com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a transferência constitucional de recursos financeiros do governo federal para os municípios, futuramente poderão ser formados muitos fichas sujas por contas rejeitadas. "De 3 a 4 mil prefeitos podem ser considerados ficha suja, não por ter praticado ato ilícito, mas por não poderem arcar com as despesas. Os prefeitos e secretários municipais devem ter atenção redobrada no momento de decidir por novos gastos", declara Paulo. Segundo ele, o maior impacto é sentindo pelas prefeituras de pequenas cidades, que se mantém basicamente com os recursos federais. E com a diminuição do repasse, eles ficam sem dinheiro para manter os custos operacionais. 

Os quatro prefeitos que tentam a reeleição e tiveram a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, mas acabaram obtendo decisão favorável no TRE que tentam a reeleição nas cidades do Maranhão, foram deferidas as candidatura do prefeito de Benedito Leite, Lago do Junco e Bom Jesus da Selva. O gestor de Pirapemas aguarda novo julgamento de recurso do TRE, por que o primeiro foi adiado por falta de provas. Depois dos julgamentos do TRE, o lado desfavorecido costuma recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que da a palavra final sobre o assunto.

Fonte: O Imparcial.

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