3.463 presos podem ser beneficiados no Maranhão com a nova legislação criminal, em vigor desde a última segunda-feira, 4. O quantitativo é referente aos presos em provisórios, contemplados com a Lei 12.403/2011. Atualmente, a população carcerária maranhense é cerca de 6 mil detentos, segundo dados da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciário. Dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam que há 496.251 presos no país e, deste montante, 219.479 são provisórios.
 |
| Centro Penitenciário de Pedrinhas |
Fernando Mendonça, juiz da 2º Vara de Execução Penal, disse que a superlotação nos presídios é uma realidade em todo o país, e o estado do Maranhão está entre os 10 maiores índices de lotação no sistema penitenciário. Em relação à nova lei, o juiz deixou bem claro que os detentos que já foram condenados e cumprem a sua pena não serão beneficiados com a Lei 12.403. Hoje, no estado, a quantidade é cerca de 2.800 presos condenados. Aqueles que cometeram crimes hediondos, a exemplo de homicídios, torturas e outros de natureza grave também estão fora do benefício. O magistrado adiantou que desde já que os juizes de cada comarca vão avaliar de forma clara e coesa cada processo criminal.
(Mais informações aqui)
Fonte: O Imparcial online
0 comentários:
Postar um comentário